| Projeto: |
|
PL 41 22/02/2006 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-41/2006
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0041-2006 |
| Promovente: |
|
Francisco Chagas |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE OBRA DE ARTE EM ESCULTURA, PINTURA, MURAL OU RELEVO ESCULTÓRICO NAS NOVAS EDIFICAÇÕES IGUAL OU SUPERIOR A 1.000 M² COM NO MÍNIMO 10 ANDARES |
| Assunto: |
|
ARTES PLASTICAS / CONSTRUCAO / DIMENSAO / EDIFICIO / ESCULTURA / OBRA ARTISTICA / PAVIMENTO / PINTURA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0002-2007
ver documento Urb0501-2008
ver documento Fin0648-2009
|
| Tramitação: |
|
| SGP2 | Recebido em 09/02/2006 | Encaminhado em 21/03/2006 | | CCJ | Recebido em 21/03/2006 | Encaminhado em 09/02/2007 | | URB | Recebido em 12/02/2007 | Encaminhado em 16/05/2008 | | FIN | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | FIN | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 11/08/2009 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2010 | Encaminhado em 15/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 18/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 18/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2013 | |
|
| Encerramento: |
|
02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |